Ata da 28ª Sessão, em  12/05/1952

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Paraná. Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, diminuição da pena, Pará. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, São Paulo (Estado). Fuga de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Santa Catarina. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Desacato a militar, condenação, Paraná. Desrespeito a superior, absolvição, Paraná. Embriaguez, absolvição, Paraná. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Insubmissão, julgamento, Pará.
Relacionamento Interno:	Ata da 27ª Sessão, em 09/05/1952 Ata da 29ª Sessão, em 14/05/1952
Tipo:	Acervo museológico
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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