Ata da 27ª Sessão, em 09/05/1952

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 212, PARÁGRAFO 2º – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR (CRIME CULPOSO); ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, diligência, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
Relacionamento Interno:	Ata da 26ª Sessão ,em 07/05/1952 Ata da 28ª Sessão, em 12/05/1952
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas