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Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. (1)
Uso ilegítimo de uniforme. (1)
Uso indevido de uniforme por militar, condenação, Paraná. (1)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Pernambuco. (1)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Rio Grande do Sul. (1)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, São Paulo (Estado). (1)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, aumento. (1)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. (1)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal (Brasil). (5)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal. (2)