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Apropriação indébita (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). (1)
Apropriação indébita (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Pará. (1)
Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, Minas Gerais. (1)
Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). (2)
Apropriação indébita (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)
Apropriação indébita (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul. (1)
Apropriação indébita (DPM), crime continuado, circunstância agravante, São Paulo (Estado). (1)
Apropriação indébita (DPM), crime continuado, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). (1)
