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Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, Paraná. (1)
Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Apropriação de coisa havida acidentalmente, Distrito Federal (Brasil). (2)
Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, Pará. (2)
Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. (3)
Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. (20149) (1)
Apropriação indébita (DPM), absolvição, circunstância atenuante, Bahia. (1)
