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Peculato (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. (1)
Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. (9)
Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). (1)
Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Paraná. (1)
Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. (1)
Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). (6)
Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. (1)
Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). (55)
Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal. (2)
Peculato (DPM), condenação, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. (1)