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Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Apropriação de coisa havida acidentalmente, Distrito Federal (Brasil). (2)
Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, Pará. (2)
Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. (3)
Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. (20149) (1)
Apropriação indébita (DPM), absolvição, circunstância atenuante, Bahia. (1)
Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). (18)
Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal. (2)
Apropriação indébita (DPM), absolvição, Mato Grosso. (3)