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Apropriação de coisa achada, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Apropriação de coisa achada, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Apropriação de coisa achada, condenação, Distrito Federal (Brasil). (4)
Apropriação de coisa achada, condenação, Paraná. (1)
Apropriação de coisa achada, condenação, redução, Pernambuco. (1)
Apropriação de coisa achada, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Apropriação de coisa achada, extinção da punibilidade, Minas Gerais. (1)
Apropriação de coisa achada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Apropriação de coisa achada, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Apropriação de coisa achada, julgamento, Paraná. (1)