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Condenação por divulgação de ideias caluniosas contra a Nação, o Governo ou as Instituições ou Agentes Públicos. (1)
Condenação, anulação, denegação. (1)
Condescendência criminosa, absolvição, Paraná. (1)
Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (2)
Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal. (1)
Condescendência criminosa, absolvição, Minas Gerais. (1)
Condescendência criminosa, absolvição, Pará. (4)
Condescendência criminosa, absolvição, Pernambuco. (2)
Condescendência criminosa, absolvição, São Paulo (Estado). (1)
Condescendência criminosa, condenação, Distrito Federal (Brasil). (2)