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Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista, Paraná. (1)
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Rio Grande do Sul. (1)
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, nulidade. (3)
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, procedência, Distrito Federal (Brasil). (2)
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, procedência, Paraná. (1)
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, revisão criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. (1)
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sobrestamento. (1)
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. (3)
Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, deferimento, Rio Grande do Sul. (1)
Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, extinção do processo sem resolução do mérito, Distrito Federal (Brasil). (1)