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Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), julgamento, Pernambuco. (1)
Violação de sigilo funcional, prescrição. (1)
Violação de sigilo profissional (DPM), absolvição. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. (1)
Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (19)
Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal. (4)
Violência contra inferior, absolvição, Mato Grosso. (4)
Violência contra inferior, absolvição, Minas Gerais. (2)
Violência contra inferior, absolvição, Paraná. (3)
Violência contra inferior, absolvição, Pará. (2)