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Pedido de vista, São Paulo. (2)
Pedido de vista. (7)
Pena de advertência, cancelamento, pedido, deferimento. (1)
Pena de advertência, Distrito Federal (Brasil). (1)
Pena de detenção, aplicação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Pena de detenção, conversão, Distrito Federal. (1)
Pena de detenção, conversão, Paraná. (1)
Pena de detenção, conversão, pedido, deferimento. (1)
Pena de multa, abolição, São Paulo (Estado). (1)
Pena de multa, anulação, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). (1)