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Estelionato, condenação, redução, Ceará. (1)
Estelionato, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (3)
Estelionato, condenação. (2)
Estelionato, correição parcial. (1)
Estelionato, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). (1)
Estelionato, crime continuado, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Estelionato, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Estelionato, indulto, concessão, decisão judicial, cassação. (1)
Estelionato, julgamento, justiça comum, competência, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Estelionato, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. (1)