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Falsificação de documento, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Falsificação de documento, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). (1)
Falsificação de documento, diminuição da pena, Pernambuco. (2)
Falsificação de documento, diminuição da pena, São Paulo (Estado). (1)
Falsificação de documento, Distrito Federal (Brasil). (4)
Falsificação de documento, extinção da punibilidade, Mato Grosso. (1)
Falsificação de documento, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Falsificação de documento, habeas corpus, denegação, Pernambuco. (1)
Falsificação de documento, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Falsificação de documento, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). (1)