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Peculato culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). (1)
Peculato culposo. (1)
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, absolvição, Distrito Federal. (1)
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). (1)
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Distrito Federal. (1)
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Pará. (1)
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Peculato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (6)
Peculato, absolvição, Goiás. (1)