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Receptação (DPM), aumento da pena, Pernambuco. (1)
Receptação (DPM), ação penal, extinção, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). (1)
Receptação (DPM), ação penal, prescrição, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). (1)
Receptação (DPM), civil, julgamento, incompetência, São Paulo (Estado). (1)
Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Pará. (1)
Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Receptação (DPM), coautoria, julgamento, Pará. (1)
Receptação (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Receptação (DPM), condenação, Bahia. (1)
Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. (1)