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- Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. (1)
- Julgamento pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. (1)
- Leitura de mensagens pela passagem do aniversário do Tribunal. (1)
- Oferecimento de denúncia contra Auditor Substituto, Promotor Substituto, Escrivão e mais três militares da Auditoria da 8ª Região Militar. (1)
- Proposição de indicação de discussão a ocorrer oportunamente acerca do Código de justiça Militar em consonância com as mudanças trazidas pela Constituição de 1946. (1)
10ª Circunscrição judiciária militar, reestruturação, proposta. (1)
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), determinação da competência. (1)
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), suscitado, conflito negativo de competência. (1)
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição especial. (1)
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição parcial, relatório, 1964. (1)
