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Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). (1)
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, extinção da punibilidade, Mato Grosso. (1)
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Mato Grosso. (2)
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Rio Grande do Sul. (1)
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Mato Grosso. (1)
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Pernambuco. (1)
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. (1)