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Receptação culposa (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). (2)
Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. (1)
Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pará. (1)
Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. (3)
Receptação culposa (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (2)
Receptação culposa (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). (3)
Receptação culposa (DPM), Distrito Federal (Brasil). (1)
Receptação culposa (DPM), Distrito Federal. (2)
Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). (1)