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Peculato (DPM), julgamento, foro militar, competência, São Paulo (Estado). (1)
Peculato (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Peculato (DPM), julgamento, Justiça Militar, competência, determinação. (1)
Peculato (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Peculato (DPM), julgamento, Mato Grosso. (3)
Peculato (DPM), julgamento, Minas Gerais. (7)
Peculato (DPM), julgamento, Paraná. (4)
Peculato (DPM), julgamento, Pará. (6)
Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). (3)