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Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Violência contra militar de serviço, habeas corpus, preliminar, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). (2)
Violência contra militar de serviço, habeas corpus, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). (2)
Violência contra militar de serviço, inimputabilidade penal, Rio Grande do Sul. (1)
Violência contra militar de serviço, internação em hospital de custódia, Bahia. (1)
Violência contra militar de serviço, isenção da pena, Bahia. (1)
Violência contra militar de serviço, julgamento, Bahia. (3)
Violência contra militar de serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (5)
Violência contra militar de serviço, julgamento, justiça militar, determinação da competência, Rio Grande do Sul. (1)
Violência contra militar de serviço, julgamento, Minas Gerais. (2)