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Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). (2)
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, diminuição da pena, Pernambuco. (1)
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, inimputabilidade penal, absolvição, São Paulo (Estado). (1)
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, internação em hospital de custódia, medida de segurança, aplicação, São Paulo (Estado). (1)
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (3)
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, São Paulo (Estado). (1)
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. (1)
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Pernambuco. (1)