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Receptação culposa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). (7)
Receptação culposa (DPM), absolvição, Mato Grosso. (1)
Receptação culposa (DPM), absolvição, Minas Gerais. (2)
Receptação culposa (DPM), absolvição, Pará. (4)
Receptação culposa (DPM), absolvição, Pernambuco. (4)
Receptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Norte. (1)
Receptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. (3)
Receptação culposa (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)
Receptação culposa (DPM), condenação, Bahia. (1)
Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). (15)