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Peculato (DPM), hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, Paraná. (1)
Peculato (DPM), inimputabilidade penal, Paraná. (1)
Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, aplicação da pena, Bahia. (1)
Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). (2)
Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. (1)
Peculato (DPM), isenção da pena, absolvição, Paraná. (1)
Peculato (DPM), julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). (1)
Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). (20)
Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Mato Grosso. (1)
Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Minas Gerais. (2)