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Incêndio culposo (DPM), julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Incêndio culposo (DPM), julgamento, Minas Gerais. (1)
Indeferimento de pedido de Advogado de ofício, quanto a extensão de direito de férias, similar ao dos Auditores. (1)
Indeferimento do requerimento de advogados de ofício para preenchimento de cargo de Auditor. (1)
Indenização, condenação, Paraíba. (1)
Indicação de formação de Comissão para analisar normas do Código de Justiça Militar acerca do recrutamento e promoção de advogados de ofício para segunda entrância da Justiça Militar. (1)
Indicação feita por Ministro de solicitação de providências da Presidência da República acerca de apresentação ao Congresso Nacional de projeto de reforma do Código de Justiça Militar. (1)
Indiciamento, arquivamento. (1)
Indulto humanitário, decreto, aplicação, deliberação. (1)
Indulto humanitário, decreto, concessão, deliberação. (1)