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Peculato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). (4)
Peculato (DPM), desclassificação, Bahia. (1)
Peculato (DPM), desclassificação, Distrito Federal (Brasil). (2)
Peculato (DPM), desclassificação, Paraná. (1)
Peculato (DPM), Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)
Peculato (DPM), diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). (1)
Peculato (DPM), diminuição da pena, Bahia. (1)
Peculato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (3)
Peculato (DPM), diminuição da pena, Paraná. (1)
Peculato (DPM), diminuição da pena, Semiimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). (1)