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Abandono de posto, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Abandono de posto, diminuição da pena, São Paulo (Estado). (1)
Abandono de posto, Distrito Federal (Brasil). (3)
Abandono de posto, extinção da punibilidade, Minas Gerais. (1)
Abandono de posto, extinção da punibilidade, Pernambuco. (1)
Abandono de posto, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Abandono de posto, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). (1)
Abandono de posto, extinção, Rio Grande do Sul. (1)
Abandono de posto, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). (1)
Abandono de posto, Habeas corpus, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). (1)
