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Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). (1)
Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. (1)
Violência contra inferior, Rio Grande do Sul. (3)
Violência contra inferior, tentativa, julgamento, Pernambuco. (1)
Violência contra militar de serviço, absolvição, Bahia. (1)
Violência contra militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (8)
Violência contra militar de serviço, absolvição, Minas Gerais. (2)
Violência contra militar de serviço, absolvição, Paraná. (2)
Violência contra militar de serviço, absolvição, Pernambuco. (4)
Violência contra militar de serviço, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)