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Peculato (DPM), crime continuado, ministério público militar, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. (1)
Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). (7)
Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, Pernambuco. (2)
Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. (2)
Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. (2)
Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). (1)
Peculato (DPM), desaforamento, deferimento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Peculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). (14)