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Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). (1)
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, São Paulo (Estado). (4)
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, ministério público militar, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços. (1)
Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Distrito Federal. (1)
Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. (1)
Ofensa aviltante a inferior, condenação, São Paulo (Estado). (1)
Ofensa aviltante a inferior, Distrito Federal. (1)