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Decreto nº 19.532, de 27 de dezembro de 1930

dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2016-09-19T20:49:56Z
dc.date.available2016-09-19T20:49:56Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 19.532, de 27 de dezembro de 1930. Revoga o Código da Justiça Militar, de 26 de fevereiro de 1926, provisoriamente em vigor, em algumas das suas disposições. Colecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1930, Rio de Janeiro, RJ, v. 2, p. 125-126, 1931.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/50132
dc.description.abstractRevoga o Código da Justiça Militar, de 26 de fevereiro de 1926, provisoriamente em vigor, em algumas das suas disposições.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subjectAlteração do Código da Justiça Militar.pt_BR
dc.subjectRevogação parcial do Código da Justiça Militar.pt_BR
dc.subject.otherMinistro presidente, eleição, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherMinistro vice-presidente, eleição, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherJuiz auditor, substituição, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherHorário de trabalho, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherProcurador-Geral da justiça militar, substituição, regulamentação.pt_BR
dc.titleDecreto nº 19.532, de 27 de dezembro de 1930pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero19532pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50012pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50037
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 17.231-A, de 26 de fevereiro de 1926pt_BR
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 24.803, de 14 de julho de 1934pt_BR
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 [Revogação]
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 19.532, de 27 de Dezembro de 1930pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19532-27-dezembro-1930-516867-publicacaooriginal-1-pe.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1930-12-27
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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Decreto nº 19.532, de 27 de ...
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DEC-LEI-19532/1930
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