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Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938

dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2016-08-18T20:30:58Z
dc.date.available2016-08-18T20:30:58Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938. Estabelece o Código da Justiça Militar. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 4, p. 194-253, 1939.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50038
dc.descriptionO inteiro teor apresenta o texto original publicado no Diário Oficial da União de 9/12/1938, Seção 1, p. 24813.pt_BR
dc.descriptionRetificação publicada no Diário Oficial da União de 26/1/1938, Seção 1, p. 2053.pt_BR
dc.description.abstractEstabelece o Código da Justiça Militar.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subjectCódigo da justiça militar.pt_BR
dc.subjectNomeação de promotor de segunda entrância.pt_BR
dc.subject.otherAdministração da justiça militar, 1938.pt_BR
dc.subject.otherJustiça militar, composição, 1938.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da justiça militar, organização, 1938.pt_BR
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar (STM), organização, 1938.pt_BR
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar (STM), competência, 1938.pt_BR
dc.subject.otherConselho Especial de Justiça, competência, 1938.pt_BR
dc.subject.otherConselho Permanente de Justiça, competência, 1938.pt_BR
dc.subject.otherJuiz-auditor, competência, 1938.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), competência, 1938.pt_BR
dc.subject.otherProcesso penal militar, regulamentação, 1938.pt_BR
dc.subject.otherAção penal militar, julgamento, regulamentação, 1938.pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, julgamento, regulamentação, 1938.pt_BR
dc.titleDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938pt_BR
dc.title.alternative[Código da justiça militar]pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero925pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del0925.htmpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/50012pt_BR
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stm.relacionamento-interno.tituloDecreto nº 17.231-A, de 26 de fevereiro de 1926pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto nº 19.532, de 27 de dezembro de 1930pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto nº 24.803, de 14 de julho de 1934pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloLei nº 2.933, de 31 de outubro de 1956.pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloLei nº 4.301, de 23 de dezembro de 1963.pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloLei nº 4.389, de 28 de agosto de 1964.pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloLei nº 4.517, de 2 de dezembro de 1964.pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto-Lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969
stm.date.assinatura1938-12-02
stm.tipo.legislacaohistoricaDecreto-Leipt_BR
stm.date.legislacaohistorica1938-12-09
 

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Transcrito-Didoc
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