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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2016-08-18T20:30:58Z
dc.date.available2016-08-18T20:30:58Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 (*). Estabelece o Código da Justiça Militar. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 4, p. 194-253, 1939.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50038
dc.descriptionRepublicaçãopt_BR
dc.description.abstractEstabelece o Código da Justiça Militar.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subjectCódigo da justiça militar.pt_BR
dc.subjectNomeação de promotor de segunda entrância.pt_BR
dc.subjectNomeação de auditor de segunda entrância.pt_BR
dc.subjectNomeação de advogado na segunda entrância.pt_BR
dc.subjectNomeação de advogado de Primeira Entrância.pt_BR
dc.subjectNomeação de escrevente.pt_BR
dc.subjectRegulamentação do conflito de jurisdição.pt_BR
dc.subject.otherConselho de justiça, composição.pt_BR
dc.subject.otherJustiça militar, composição.pt_BR
dc.subject.otherProcurador militar, nomeação.pt_BR
dc.subject.otherJuiz auditor, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherServidor público, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherJustiça militar, competência.pt_BR
dc.subject.otherProcurador militar, competência.pt_BR
dc.subject.otherAdvogado de ofício, competência.pt_BR
dc.subject.otherEscrivão, competência.pt_BR
dc.subject.otherOficial de justiça, competência.pt_BR
dc.subject.otherProcesso judicial, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherJulgamento de praça, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherJuiz auditor corregedor, competência.pt_BR
dc.subject.otherJustiça militar em tempo de guerra.pt_BR
dc.subject.otherJustiça Militar da União, organização, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar (STM), composição.pt_BR
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar (STM), competência.pt_BR
dc.subject.otherConselho de Justiça, competência.pt_BR
dc.subject.otherConselho Especial de Justiça, organização.pt_BR
dc.subject.otherConselho Especial de Justiça, instituição.pt_BR
dc.subject.otherConselho Especial de Justiça, extinção.pt_BR
dc.subject.otherConselho Especial de Justiça, competência.pt_BR
dc.subject.otherConselho Permanente de Justiça, composição.pt_BR
dc.subject.otherConselho Permanente de Justiça, organização.pt_BR
dc.subject.otherConselho Permanente de Justiça, competência.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), nomeação.pt_BR
dc.subject.otherServidor público, nomeação, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherJuiz auditor, nomeação, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherJuiz auditor, competência.pt_BR
dc.subject.otherPromotor de justiça, nomeação, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherPromotor de justiça, competência.pt_BR
dc.subject.otherEscrivão, nomeação, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherOficial de justiça, nomeação, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherMagistrado, nomeação, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherCargo público, incompatibilidade, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherMinistro militar, substituição, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherJuiz auditor, substituição, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherProcurador-Geral da justiça militar, substituição, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherProcurador-Geral da justiça militar, competência.pt_BR
dc.subject.otherEscrivão, substituição, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherOficial de justiça, substituição, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherLicença, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherConflito de competência, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherInquérito policial militar, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherBusca e apreensão, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherExame de corpo de delito, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherPrisão em flagrante, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherPrisão, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherMenagem, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherProva testemunhal, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherConfissão judicial, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherAção penal militar, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherProcesso penal militar, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherRecurso judicial, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherApelação, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherEmbargos, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherRecurso de revisão, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherExecução de sentença, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherConselho de Justificação, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherCorreição, regulamentação.pt_BR
dc.titleDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938pt_BR
dc.title.alternative[Código da justiça militar]pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero925pt_BR
stm.relacionamento-normativo.tipoRevoga opt_BR
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stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50039
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 24.803, de 14 de julho de 1934pt_BR
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 19.532, de 27 de dezembro de 1930pt_BR
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 17.231-A, de 26 de fevereiro de 1926pt_BR
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloAlteração Lei nº 4.984, de 18 de maio de 1966.pt_BR
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stm.relacionamento-interno.tituloAlteração Lei nº 2.933, de 31 de outubro de 1956.pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAlteração Lei nº 4.301, de 23 de dezembro de 1963.pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAlteração Lei nº 4.389, de 28 de agosto de 1964.pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAlteração Lei nº 4.517, de 2 de dezembro de 1964.pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAlteração Decreto-Lei nº 215, de 27 de fevereiro de 1967.pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAlteração Decreto-Lei nº 3.020, de 1 de fevereiro de 1941.pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAlteração Lei nº 4.162, de 4 de dezembro de 1962.pt_BR
stm.date.assinatura1938-12-02
stm.tipo.legislacaohistoricaDecreto-Leipt_BR
stm.date.legislacaohistorica1938-12-09
 

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