STM distribui tabela para adequação de penas à LSN.
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Resumo"O presidente do Superior Tribunal Militar, general Reynaldo Mello de Almeida, e o procurador-geral da Justiça Militar, Milton Menezes da Costa Filho, estão enviando aos juízes e promotores (...) uma tabela exata para ser utilizada nos pedidos de adequação de penas à nova Lei de Segurança Nacional - do decreto-lei 898/69 para a lei 6.620/78".
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Referência bibliográfica: |
Pastas de recortes de jornais do STM 4 jul.1979 (000706855). |
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