| Assembleia constituinte. [1] |
| Autoritarismo, história, Brasil. [1] |
| Autoritarismo, legislação, Brasil, 1964-1985. [3] |
| Autoritarismo, legislação, Brasil. [4] |
| Autoritarismo, legislação, crítica, Brasil. [1] |
| Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1983. [1] |
| Brasil. [Lei de imprensa (1967)]. [5] |
| Brasil. [Lei de segurança nacional (1978)]. [21] |
| Brasil. [Lei de segurança nacional (1983)], crítica. [1] |
| Brasil. [Lei de segurança nacional (1983)], revisão. [1] |
| Brasil. [Lei de segurança nacional (1983)]. [135] |
| Brasil. [Lei de Segurança Nacional, de 14 de dezembro de 1983] [1] |
| Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), presidente, depoimento, Brasil. [1] |
| Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). [7] |
| Crime contra a segurança nacional, Brasil. [4] |
| Crime contra a segurança nacional, crítica, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Crime contra a segurança nacional, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Crime contra a segurança nacional, julgamento, Brasil. [2] |
| Crime contra a segurança nacional, legislação, Brasil. [1] |
| Crime contra o Estado, alteração, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Crime de imprensa, Brasil. [2] |
| Crime organizado, legislação, Brasil. [1] |
| Crime político, anistia, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Crime político, Brasil. [1] |
| Crime político, julgamento, alteração, Brasil. [1] |
| Crime, legislação, redução. [1] |
| Democratização, legislação, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Democratização, legislação, Brasil. [1] |
| Derrogação, Brasil. [1] |
| Direito e política, história, Brasil. [1] |
| Estado de direito, legislação, manutenção, Brasil. [1] |
| Estado democrático de direito, anteprojeto, alteração, Brasil. [2] |
| Estado democrático de direito, anteprojeto, Brasil. [2] |
| Estado democrático de direito, anteprojeto, crítica, Brasil. [3] |
| Estado democrático de direito, anteprojeto, legislação, Brasil. [1] |
| Estado democrático de direito, crítica, anteprojeto, Brasil. [1] |
| Estado democrático de direito, projeto de lei, Brasil. [1] |
| Governo militar, Brasil, 1964-1985. [6] |
| Governo militar, legislação, criação, Brasil. [1] |
| Habeas corpus, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Habeas corpus, Brasil. [1] |
| Ilegalidade, prisão, Brasil, 1964-1985. [3] |
| Inquérito policial militar, Brasil. [1] |
| Justiça federal, julgamento, Brasil. [2] |
| Justiça federal, julgamentos, Brasil. [1] |
| Justiça militar, estatística, julgamento, 1964-1985, Brasil. [1] |
| Justiça militar, julgamento, Brasil. [3] |
| Justiça militar, julgamento, redução, Brasil. [1] |
| Justiça militar. [1] |
| Legislação, alteração, Brasil, 1964-1985. [5] |
| Legislação, alteração, Brasil. [8] |
| Legislação, alteração, crítica, Brasil. [1] |
| Legislação, anteprojeto, Brasil. [1] |
| Legislação, anteprojeto, criação, Brasil. [1] |
| Legislação, anteprojeto, democratização, Brasil. [1] |
| Legislação, crítica, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Legislação, democratização, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Legislação, democratização, Brasil. [6] |
| Legislação, documento, distribuição, Brasil. [1] |
| Legislação, projeto de lei, Brasil. [1] |
| Legislação, readaptação, Brasil. [1] |
| Legislação, revisão, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Lei de Segurança Nacional. [1] |
| Lei, alteração, 1983. [1] |
| Lei, alteração, Brasil, 1964-1985. [17] |
| Lei, alteração, Brasil,. [1] |
| Lei, alteração, Brasil. [34] |
| Lei, alteração, crítca, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Lei, alterações, Brasil. [1] |
| Lei, anteprojeto, avaliação, Brasil. [1] |
| Lei, critica, Brasil. [1] |
| Lei, crítica, Brasil. [1] |
| Lei, democratização, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Lei, democratização, Brasil. [1] |
| Lei, julgamento, Brasil. [1] |
| Lei, pessoal militar, pessoal civil, alteração, Brasil. [1] |
| Lei, revisão, Brasil. [2] |
| Lei, revogação, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Lei, revogação, Brasil. [24] |
| Lei, votação, alteração, Brasil. [1] |
| Liberdade de imprensa, censura, legislação, Brasil. [1] |
| Lima, Maurílio Ferreira, 1940- [1] |
| Movimento de protesto, crítica, Brasil. [1] |
| Movimento de protesto, legislação, crítica, Brasil. [1] |
| Movimento de protesto, legislação, democratização, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Brasil. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), crítica, legislação, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Pena de morte, legislação, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Pena, redução, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, participação política, democratização, Brasil. [1] |
| Preso político, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Preso político, Brasil. [1] |
| Preso político, crítica, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Professor, entrevista, Brasil. [1] |
| Projeto de lei, Brasil. [1] |
| Punição, Brasil. [1] |
| Punição, contrabando, crítica, Brasil. [1] |
| Punição, crítica, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Punição, revisão, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Reforma agrária, Brasil. [1] |
| Reforma judiciária, Brasil, 1964-1985. [8] |
| Reforma judiciária, Brasil. [12] |
| Reforma judiciária, democratização, Brasil. [1] |
| Reforma legislativa, alteração, Brasil. [1] |
| Reforma legislativa, Brasil, 1964-1985. [3] |
| Reforma legislativa, Brasil. [5] |
| Sanção presidencial, Brasil. [1] |
| Seguraça nacional, legislação, revisão, Brasil. [1] |
| Segurança nacional, Brasil. [2] |
| Segurança nacional, história e crítica, Brasil. [1] |
| Segurança nacional, legislação, alteração, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Segurança nacional, legislação, alteração, Brasil. [5] |
| Segurança nacional, legislação, Brasil. [2] |
| Segurança nacional, legislação, crítica, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Segurança nacional, legislação, crítica, Brasil. [4] |
| Segurança nacional, legislação, crítica, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Segurança nacional, legislação, debate, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Segurança nacional, legislação, revisão, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Segurança nacional, legislação, revogação, Brasil. [2] |
| Segurança nacional, projeto de lei, alteração, Brasil. [2] |
| Segurança nacional, projeto de lei, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Segurança nacional, projeto de lei, Brasil. [7] |
| Segurança nacional, projeto de lei, crítica, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Segurança nacional, projeto de lei, crítica, Brasil. [2] |
| Subversão, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Subversão, Brasil. [1] |
| Subversão, julgamento, Brasil. [1] |
| Teoria do Estado. [1] |
| Tribunal militar, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1] |
| União Democrática Ruralista (UDR). [1] |
| Violência, zona rural, Brasil. [1] |
