"Para o corregedor Cálio Lobão, a LSN é ainda aproveitável, com algumas alterações."

"A partir da promulgação da nova Constituição, a Lei de Segurança Nacional não poderá mais ser aplicada porque os crimes nela previstos não terão um tribunal competente para julgá-los, preve o ministro do Superior Tribunal ...

"O presidente do Superior Tribunal Militar, general Reynaldo Mello de Almeida, e o procurador-geral da Justiça Militar, Milton Menezes da Costa Filho, estão enviando aos juízes e promotores (...) uma tabela exata para ser ...

"O juiz Oswaldo Rodrigues, da Terceira Auditoria do Exército, disse ontem, que os inquéritos de subversão têm preferência de acôrdo com a Lei sôbre todos os demais, e daqueles cujos acusados se encontram presos, principalmente ...