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Crimes da LSN podem ir para o código penal. 

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Fim da LSN já está na mão de Brossard. 

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STM condena projeto de Lyra sobre segurança. 

Morais, Flávia.
"Para o corregedor Cálio Lobão, a LSN é ainda aproveitável, com algumas alterações."
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Brossard remove "entulho". 

Pena, Evelyn.
"São publicados anteprojetos de Lyra contra autoritarismo."
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FH defende substituição da Lei de Segurança. 

Vasconcelos, Adriana.
"Presidente quer legislação adequada aos tempos atuais, que assegure manutenção e defesa do Estado de Direito".
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Projeto para extinguir Lei de Segurança vai ao ministro da Justiça. 

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Novo papel do STM vai tornar inútil a Lei de Segurança Nacional. 

"A partir da promulgação da nova Constituição, a Lei de Segurança Nacional não poderá mais ser aplicada porque os crimes nela previstos não terão um tribunal competente para julgá-los, preve o ministro do Superior Tribunal ...
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Fora dos tribunais, LSN também divide opiniões. 

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Presidente vai alterar legislação para não usar LSN. 

Braga, Isabel.
"Lei de Segurança terá os crimes de ordem política e social excluídos e ganhará um novo nome".
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Procurador propõe mudar nova lei. 

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AutorContreiras, Hélio. (4)Cardoso, Teresa. (2)Pena, Evelyn. (2)Athayde, Tristão de. (1)Barbosa, Givaldo. (1)Bonas, Ariovaldo. (1)Braga, Isabel. (1)Camacho, Alexandre Demathey. -- (1)Carvalho, Jailton de. (1)Dantas, Josemar (1)... Ver maisAssuntoBrasil. [Lei de segurança nacional (1983)]. (135)Lei, alteração, Brasil. (34)Lei, revogação, Brasil. (24)Brasil. [Lei de segurança nacional (1978)]. (21)Lei, alteração, Brasil, 1964-1985. (17)Reforma judiciária, Brasil. (12)Legislação, alteração, Brasil. (8)Reforma judiciária, Brasil, 1964-1985. (8)Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (7)Segurança nacional, projeto de lei, Brasil. (7)... Ver mais
Superior Tribunal Militar
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