Ata da 60ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 16/12/2025

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	18/12/2025
Data de Publicação:	19/12/2025
Termos Controlados:	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Mandado de prisão, expedição. Quebra de sigilo bancário, julgamento, pedido de vista. Quebra de sigilo telefônico, julgamento, pedido de vista. Segredo de justiça. Citação pessoal, ausência, error in procedendo.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 138, 19 de dezembro de 2025.
Legislação Relacionada:	Código de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 138, 19 de dezembro de 2025.
Relacionamento Externo:	Habeas Corpus Criminal nº 7000677-44.2025.7.00.0000/SP Correição Parcial Militar nº 7000556-16.2025.7.00.0000/RS Correição Parcial Militar nº 7000376-97.2025.7.00.0000/RJ Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP)
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/203525
Coleção:	Atas