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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2025-12-19T12:03:41Z
dc.date.available2025-12-19T12:03:41Z
dc.date.issued2025-12-19
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 138, 19 de dezembro de 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/203525
dc.subjectAcordo de não persecução penal (ANPP).pt_BR
dc.subjectQuebra de sigilo fiscal.pt_BR
dc.subject.otherIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).pt_BR
dc.subject.otherMandado de prisão, expedição.pt_BR
dc.subject.otherQuebra de sigilo bancário, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherQuebra de sigilo telefônico, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherSegredo de justiça.pt_BR
dc.subject.otherCitação pessoal, ausência, error in procedendo.pt_BR
dc.titleAta da 60ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 16/12/2025pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero60pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/193528
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada].
stm.relacionamento-externo.tituloHabeas Corpus Criminal nº 7000677-44.2025.7.00.0000/SP
stm.relacionamento-externo.tituloCorreição Parcial Militar nº 7000556-16.2025.7.00.0000/RS
stm.relacionamento-externo.tituloCorreição Parcial Militar nº 7000376-97.2025.7.00.0000/RJ
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP)
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=busca_processos&num_processo=70006774420257000000
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=busca_processos&num_processo=70005561620257000000
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=busca_processos&num_processo=70003769720257000000
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/203551
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 138, 19 de dezembro de 2025.
stm.date.assinatura2025-12-18
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2025-12-16
stm.date.aprovacao2025-12-18
 

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