Ata da 59ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 11/12/2025

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Interessado(s):	Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, Ministra. Queiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro. Tavares, Maria Ester Henriques, Subprocuradora.
Data de assinatura:	16/12/2025
Data de Publicação:	17/12/2025
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR.
Termos Controlados:	Subprocurador-geral da justiça militar, homenagem, discurso, dezembro, 2025. Ministro, discurso, registro, dezembro, 2025. Amaça, condenação, manutenção. Desacato a militar, condenação, manutenção. Estelionato, condenação.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 136, 17 de dezembro de 2025.
Legislação Relacionada:	Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 136, 17 de dezembro de 2025. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Relacionamento Externo:	Apelação Criminal nº 7000145-85.2023.7.05.0005/PR Embargos Infringentes e de Nulidade nº 7000604-09.2024.7.00.0000/DF
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/203513
Coleção:	Atas