dc.contributor.author | Portugal. | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-10-20T18:40:55Z | |
dc.date.available | 2025-10-20T18:40:55Z | |
dc.identifier.citation | PORTUGAL. [Decreto de 9 de abril de 1805]. In: SILVA, Antonio Delgado da (org.). Collecção da legislação portugueza: desde a ultima compilação das ordenações. Lisboa: Typografia Maigrense, 1826. v. 5, p. 350-354. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/200487 | |
dc.description | Ordenança para os desertores em tempo de paz. Baixada por Decreto Régio de 9 de abril de 1805. | pt_BR |
dc.description.abstract | A Ordenança de 9 de abril de 1805, promulgada em Salvaterra de Magos, estabelece normas para o tratamento dos desertores em tempo de paz, definindo o que constitui simples falta e deserção qualificada, bem como as penas correspondentes. Determina a competência dos Conselhos de Disciplina e de Guerra para julgamento dos casos, fixando prazos, gradação das punições e procedimentos administrativos. Integra o âmbito do Direito Militar, com reflexos na disciplina e na administração da tropa. | pt_BR |
dc.language | Português (Portugal) | pt_BR |
dc.subject.other | Legislação penal militar, Portugal, 1805. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, legislação, Portugal, 1805. | pt_BR |
dc.title | [Decreto de 9 de abril de 1805] | pt_BR |
dc.title.alternative | [Ordenança de 9 de abril de 1805] | pt_BR |
dc.type | Legislação histórica | pt_BR |
dc.location.country | Portugal. | pt_BR |
stm.ato.numero | 0 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/200475 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.titulo | Collecção da legislação portugueza: desde a ultima compilação das ordenações. | pt_BR |
stm.date.assinatura | 1805-04-09 | |
stm.tipo.legislacaohistorica | Decreto | pt_BR |