Memória JMU: Recent submissions
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Decreto nº 41.186, de 20 de março de 1957
Trata da organização das Fôrças Terrestres e dos órgãos Territoriais em tempo de paz.
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Lei nº 7.164, de 14 de dezembro de 1983
Altera dispositivo do Decreto-lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969 - Lei da Organização Judiciária Militar, e dá outras providências.
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1º Livro de registro das atas das sessões do Conselho Supremo Militar de Justiça (1869-1873).
(Superior Tribunal Militar, Seção de Editoração e de Revisão, 2019)
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1º Livro das atas das sessões do Conselho Supremo Militar (1869-1875).
(Superior Tribunal Militar, Seção de Editoração e de Revisão, 2019)
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Livro 57 de registro de processos do Conselho Supremo Militar de Justiça (1890-1892).
(Superior Tribunal Militar, Seção de Editoração e de Revisão, 2019)
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Livro 60 de registro de processos do Supremo Tribunal Militar (1899-1906).
(Superior Tribunal Militar, Seção de Editoração e de Revisão, 2019)
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Registro de atas das Sessões de Justiça (1898-1900).
(Superior Tribunal Militar, Seção de Editoração e de Revisão, 2019)
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Livro 38 de registro de processos do Conselho Supremo Militar de Justiça (1862-1863).
(Superior Tribunal Militar, Seção de Editoração e de Revisão, 2019)
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Decreto nº 3.072, de 5 de janeiro de 1916
Fixa a força naval para o exercicio de 1916; e dá outras providencias.
