Memória JMU: Recent submissions
Itens para a visualização no momento 1141-1150 of 1851
-
Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, ...
-
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
-
Lei nº 7.557, de 19 de dezembro de 1986
Dispõe sobre a criação, transformação e transposição de cargos nos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.
-
Lei nº 7.460, de 15 de abril de 1986
Dispõe sobre a estruturação das Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.
-
Lei nº 7.384, de 18 de outubro de 1985
Dispõe sobre a reestruturação da Defensoria de Ofício da Justiça Militar e dá outras providências.
-
Mandado de Segurança nº 20.382-0, de 29 de fevereiro de 1984
Declara a inconstitucionalidade da Lei nº 7.040, de 11 de outubro de 1982.
-
Lei nº 7.040, de 11 de outubro de 1982
Extingue o cargo de Auditor - Corregedor; transforma a atual Auditoria de Correição em Corregedoria-Geral da Justiça Militar, atribuindo as funções de Corregedor ao Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, ...
-
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
-
Lei nº 7.164, de 14 de dezembro de 1983
Altera dispositivo do Decreto-lei nº 1003, de 21 de outubro de 1969 - Lei da Organização Judiciária Militar, e dá outras providências.
