Navegação Memória JMU por categoria "Legislação histórica"
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Decreto-Lei n° 1.041, de 11 de janeiro de 1939
Dispõe sobre a aplicação do art. 3º n. IV do Decreto-Lei n. 869 de 18 de novembro de 1938.
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Decreto-Lei n° 1.113, de 22 de fevereiro de 1939
Dispõe sobre taxas de juros nos empréstimos sob penhor.
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Decreto-Lei n° 1.261, de 10 de maio de 1939
Dispõe sobre a composição do Tribunal de Segurança Nacional.
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Decreto-Lei n° 1.393, de 29 de junho de 1939
Modifica o Decreto-Lei n. 1.261, de 10 de maio de 1939.
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Decreto-Lei n° 1.402, de 5 de julho de 1939
Regula a associação em sindicato.
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Decreto-Lei n° 1.640, de 29 de setembro de 1939
Autoriza a aquisição pelo Ministério da Guerra de um prédio em Uruguaiana, para sede do Quartel General e residência do Comando da 3ª Brigada de Cavalaria.
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Decreto-Lei n° 1.687, de 17 outubro de 1939
Determina as zonas interditas à navegação aérea e dá outras providências.
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Decreto-Lei n° 1.716, de 28 de outubro de 1939
Dispõe sobre a configuração e o julgamento dos crimes contra a economia popular.
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Decreto-Lei n° 1.888, de 15 de dezembro de 1939
Dispões sobre a concessão de empréstimos e outros benefícios a agricultores, nas condições que menciona, e dá outras provídências.
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Decreto-Lei n° 2.188, de 15 de maio de 1940
Modifica Disposições do Decreto- lei número 88, de 20 de dezembro de 1937.
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Decreto-Lei n° 2.238, de 28 de maio de 1940
Aprova a "Parte Segunda" do Regimento da Câmara de Reajustamento Econômico.
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Decreto-Lei n° 3.364, de 21 de junho de 1941
Concede acréscimo de vencimentos aos generais
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Decreto-Lei n° 3.545, de 22 de agosto de 1941
Regula a compra e a venda de títulos da dívida pública da União, dos Estados e dos Municípios.
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Decreto-Lei n° 37, de 2 de dezembro de 1937
Dispõe sobre partidos políticos.
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Decreto-Lei n° 383, de 18 de abril de 1938
Veda a estrangeiros a atividade política no Brasil e dá outras providências.
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Decreto-Lei n° 392, de 27 de abril de 1938
Regula a expulsão de estrangeiros.
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Decreto-Lei n° 394, de 28 de abril de 1938
Regula a extradição.
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Decreto-Lei n° 4.171, de 12 de março de 1942
Dispõe sobre a transformação dos planos "sem juros" em planos de "juros recíprocos", nas caixas construtoras, e dá outras providências.
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Decreto-Lei n° 4.318, de 21 de Maio de 1942
Dispõe sobre a seleção dos operadores das estações de rádio das navios mercantes nacionais, durante a atual situação internacional e dá outras providências.
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Decreto-Lei n° 4.499, de 20 de julho de 1942
Dispõe sobre matérias primas necessárias à fabricação de gasogênios.