Decreto-Lei n° 1.041, de 11 de janeiro de 1939

Ações:
Autor:	Brasil
Resumo:	Resumo Dispõe sobre a aplicação do art. 3º n. IV do Decreto-Lei n. 869 de 18 de novembro de 1938.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto-Lei
Data de assinatura:	11/01/1939
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto-Lei nº 1.041, de 11 de janeiro de 1939. Dispõe sobre a aplicação do art. 3º n. IV do Decreto-Lei n. 869 de 18 de novembro de 1938. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 2, p. 20, 19439.
Relacionamento Interno:	Decreto-Lei n° 869, de 18 de novembro de 1938
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei n° 1.041, de 11 de janeiro de 1939
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Legislação histórica