Decreto-Lei n° 1.041, de 11 de janeiro de 1939
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Ações: | |
Autor: |
Brasil
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Resumo: |
ResumoDispõe sobre a aplicação do art. 3º n. IV do Decreto-Lei n. 869 de 18 de novembro de 1938.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto-Lei
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Data de assinatura: |
11/01/1939
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.041, de 11 de janeiro de 1939. Dispõe sobre a aplicação do art. 3º n. IV do Decreto-Lei n. 869 de 18 de novembro de 1938. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 2, p. 20, 19439.
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Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |