Decreto-Lei n° 1.402, de 5 de julho de 1939
Ações: | |
Autor: |
Brasil
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Resumo: |
ResumoRegula a associação em sindicato.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto-Lei
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Data de assinatura: |
05/07/1939
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939. Regula a associação em sindicato. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v.6, p. 3-11, 1939.
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Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Coleção: |