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dc.contributor.authorBrasilpt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-06-28T21:37:20Z
dc.date.available2019-06-28T21:37:20Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939. Regula a associação em sindicato. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v.6, p. 3-11, 1939.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134234
dc.description.abstractRegula a associação em sindicato.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleDecreto-Lei n° 1.402, de 5 de julho de 1939pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero1402pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei n° 1.402, de 5 de julho de 1939pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1402.htmpt_BR
stm.date.assinatura1939-07-05
stm.tipo.legislacaohistoricaDecreto-Leipt_BR
 

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