Navegação Memória JMU por categoria "Legislação histórica"
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Decreto nº 7.459, de 15 de julho de 1909
Approva o regulamento para instrucção e serviço interno dos corpos do exercito.
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Decreto nº 7.558, de 23 de setembro de 1909
Approva o regulamento do gabinete do Ministerio da Guerra.
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Decreto nº 708, de 14 de outubro de 1850
Regula a execução da Lei que estabelece medidas para a repressão do trafico de Africanos neste Imperio.
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Decreto nº 71, de 27 de fevereiro de 1935
Approva e manda observar o Formulario para o Processo e Julgamento dos crimes de insubmissão e deserção de praças.
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Decreto nº 72.637, de 17 de agosto de 1973
Modifica a Organização da Força Terrestre e dá outras providências.
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Decreto nº 750, de 2 de janeiro de 1851
Approva e Manda que se execute nos Presidios Leopoldina e Santa Isabel o Regulamento para os Presídios Militares fundados á margem do Rio Araguaya na Provincia de Goyaz.
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Decreto nº 774, de 20 de setembro de 1890
Declara abolida a pena de galés, reduz a 30 annos as penas perpetuas, manda computar a prisão preventiva na execução, e estabelece a prescripção das penas.
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Decreto nº 785, de 6 de maio de 1851
Distribue as Provincias do Imperio em seis Districtos para as Inspecções militares.
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Decreto nº 8.053, de 11 de julho de 2013
Altera o Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999, que dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro, para criar o Comando Militar do Norte.
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Decreto nº 8.214, de 27 de março de 2014
Transforma Regiões Militares e Divisões de Exército, cria a 5ª Divisão de Exército e altera a denominação da Brigada de Operações Especiais.
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Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015
Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Decreto nº 8.898, de 3 de março de 1883
Regula os casos em que cabe a applicação dos castigos de que faz menção o art. 80 dos de guerra da Armada, e estabelece os graus de punição.
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Decreto nº 80.603, de 24 de outubro de 1977
Concede indulto, reduz penas e dá outras providências.
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Decreto nº 83.349, de 18 de abril de 1979
Dispõe sobre a aplicação dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas aos militares da reserva remunerada ou reformados.
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Decreto nº 84.848, de 26 de junho de 1980
Concede indulto, reduz penas e dá outras providências.
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Decreto nº 9.468, de 23 de março de 1912
Abre ao Ministério da Fazenda crédito para pagamentos em virtude de sentença judiciária.
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Decreto nº 93, de 1º de outubro de 1892
Crea no 4º districto militar o logar de auditor de guerra, sendo a séde na capital de S. Paulo.
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Decreto nº 949, de 5 de novembro de 1890
Estabelece um Código Penal para a Armada.
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Decreto nº 958, de 6 de novembro de 1890
Dá regulamento para a Brigada Policial da Capital Federal.
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Decreto nº 96, de 16 de outubro de 1934
Altera a jurisdicção das auditorias da 2ª região militar.