Ata da 30ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 01/07/2025

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	01/08/2025
Data de Publicação:	05/08/2025
Notas:	A Apelação Criminal n° 7000210-94.2023.7.11.0011/DF foi julgada na Ata da 39ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 04/09/2025. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 216 – INJÚRIA; ARTIGO 218, II e IV - AS PENAS COMINADAS NOS ANTECEDENTES ARTIGOS DESTE CAPÍTULO AUMENTAM-SE DE UM TERÇO, SE QUALQUER DOS CRIMES É COMETIDO: CONTRA SUPERIOR; NA PRESENÇA DE 2 (DUAS) OU MAIS PESSOAS OU DE INFERIOR HIERÁRQUICO DO OFENDIDO, OU POR MEIO QUE FACILITE A DIVULGAÇÃO DA CALÚNIA, DA DIFAMAÇÃO OU DA INJÚRIA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO.
Termos Controlados:	Superior Tribunal Militar (STM), desenvolvimento sustentável, 2025. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sustentabilidade, premiação, 2025. Inteligência artificial, projeto, 2025. Estelionato, condenação, manutenção. Civil, condenação. Crime de lavagem ou ocultação de bens, direito e valores, julgamento, competência. Injúria, julgamento, pedido de vista. Audiência de justificação, pedido, indeferimento. Pensão militar, pagamento indevido.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 096, 05 de agosto de 2025.
Legislação Relacionada:	Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.].
Relacionamento Interno:	Ata da 39ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 04/09/2025 Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 096, 5 de agosto de 2025.
Relacionamento Externo:	Apelação Criminal nº 7000374-68.2023.7.01.0001/RJ Recurso em Sentido Estrito nº 7000141-33.2025.7.00.0000/RJ Apelação Criminal nº 7000210-94.2023.7.11.0011/DF Apelação Criminal nº 7000168-39.2024.7.03.0203/RS Apelação Criminal nº 7000117-43.2023.7.01.0001/RJ
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/198505
Coleção:	Atas

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