dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento, Seção de Informação Legislativa. | pt_BR |
dc.contributor.editor | Biblioteca | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-12-09T20:43:15Z | |
dc.date.available | 2024-12-09T20:43:15Z | |
dc.date.issued | 2024 | |
dc.identifier.citation | BRASIL. Superior Tribunal Militar. Código de processo penal militar: Decreto-lei n. 1.002, de 21 de outubro de 1969. 3. ed. comp. e atual. Brasília: Superior Tribunal Militar, Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/193528 | |
dc.format | 217 p. : il. | pt_BR |
dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
dc.publisher | Superior Tribunal Militar, Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento | pt_BR |
dc.subject.other | Código de processo penal militar, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Legislação penal militar, Brasil. | pt_BR |
dc.title | Código de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3.ed. complilada e atualizada]. | pt_BR |
dc.title.alternative | Brasil. [Código de processo penal militar (1969). Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969. | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |