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Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946

dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2022-03-22T13:44:21Z
dc.date.available2022-03-22T13:44:21Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946 . Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 5, p. 284-308, 1946.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/167912
dc.description.abstractDispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subjectAforamento.pt_BR
dc.subjectRemissão.pt_BR
dc.subjectConselho de Terras da União (CTU).pt_BR
dc.subject.otherBem da União, classificação, 1946.pt_BR
dc.subject.otherTerreno de marinha, definição.pt_BR
dc.subject.otherDemarcação de terras.pt_BR
dc.subject.otherBem imóvel, utilização.pt_BR
dc.subject.otherImóvel funcional, ocupação, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherImóvel funcional, locação.pt_BR
dc.subject.otherPróprio Nacional Residencial (PNR).pt_BR
dc.subject.otherTaxa de ocupação, pagamento.pt_BR
dc.subject.otherTaxa de ocupação, isenção.pt_BR
dc.subject.otherCessão de uso.pt_BR
dc.subject.otherAlienação.pt_BR
dc.subject.otherTerra devoluta.pt_BR
dc.titleDecreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasil.pt_BR
stm.ato.numero9760pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del9760.htmpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/167913
stm.relacionamento-interno.tituloLei nº 225, de 3 de fevereiro de 1948
stm.date.assinatura1948-09-05
stm.tipo.legislacaohistoricaDecreto-Leipt_BR
 

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Nome:
Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de ...
Tamanho:
2.151Mb
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