Decreto nº 3.351, de 3 de outubro de 1917

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-16T15:13:51Z
dc.date.available	2021-11-16T15:13:51Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto nº 3.351, de 3 de outubro de 1917. Determina que os officiaes e praças das policias militarizadas da União e dos Estados sejam punidos com as penas comminadas na lei militar. Collecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 1, p. 160-161, 1918.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/166675
dc.description.abstract	Determina que os officiaes e praças das policias militarizadas da União e dos Estados sejam punidos com as penas comminadas na lei militar	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Aplicação da lei penal militar, 1917.	pt_BR
dc.subject.other	Polícia Militar, julgamento, regulamentação, 1917.	pt_BR
dc.subject.other	Policial militar, julgamento, competência, 1917.	pt_BR
dc.subject.other	Punição disciplinar, 1917.	pt_BR
dc.title	Decreto nº 3.351, de 3 de outubro de 1917	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	3351	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto nº 3.351, de 3 de outubro de 1917	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-3351-3-outubro-1917-572899-publicacaooriginal-96303-pl.html	pt_BR
stm.date.assinatura	1917-10-03
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR